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Compra e Venda de Imóveis: Procedimento Legal

Compra e Venda de Imóveis: Procedimento Legal

Concluído que está o processo inicial de negociação, o sucesso da compra e venda prende-se com a celeridade do processo de contratação. Zero adiamentos de escrituras é o objectivo primordial, que passa por um processo organizado, antevendo os pedidos de documentação dos titulares do contrato de compra e venda.

Esta formação com enfoque no procedimento legal de compra e venda, tem por base uma análise prévia dos processos e organização da documentação necessária à realização de uma compra e venda rápida e sem adiamentos.

Objectivos:

1. Os intervenientes no processo de compra e venda: compradores e vendedores

a)  Imóveis integrantes de heranças

b) Imóveis em situações de divórcio

c) Regimes de Casamento

d) Intervenção dos cônjuges não proprietários

 

2. Os diferentes tipos de imóveis: para a Autoridade Tributária e para o Registo Predial

a) Prédios Urbanos

b) Prédios Rústicos

c) Prédios Mistos

d) Outros

 

3. Liquidação de Impostos

a) Imposto Municipal sobre Imóveis

b) Imposto de Selo

c) Isenções fiscais para Habitação própria permanente

 

4. A tramitação da compra e venda: documentação prédios urbano

a) Caderneta e Certidão Permanente

b) Autorização de utilização e as suas isenções

c) Ficha Técnica da Habitação e as suas isenções

d) Certificado Energético e as suas isenções

e) Certidão de Infraestruturas

f) Documentação necessária dos diferentes tipos de intervenientes

 

5. A tramitação da compra e venda: documentação prédios rústicos

a) A compropriedade

b) Comunicação a confinantes

 

6. Debate/dúvidas

 

Duração: 8 horas